O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil-DF) protocolou na Câmara Legislativa uma proposta que visa conceder isenção total ou descontos progressivos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas de aplicativos, como Uber, e motoboys em todo o Distrito Federal. A medida tem potencial para beneficiar milhares de trabalhadores, mas também deve gerar amplo debate.
O autor do projeto argumenta que esses profissionais são cruciais para a mobilidade urbana e para a logística de itens essenciais (como alimentos e medicamentos) no DF. A isenção do imposto é vista por ele como um “mecanismo de justiça social e equilíbrio financeiro”.
Justificativa e Impacto Financeiro
Eduardo Pedrosa alega que motoristas de aplicativos e motoboys precisam trabalhar cerca de 50 horas semanais para obterem um salário minimamente “compatível com as necessidades”, e que os altos custos de manutenção veicular reduzem significativamente o ganho real desses trabalhadores.
O deputado citou que os trabalhadores de plataformas de aplicativo no Distrito Federal recebem, em média, R$ 2.417,06. A isenção, total ou parcial, do IPVA seria, portanto, um alívio financeiro para essa categoria.
Critérios de Elegibilidade: Boa Conduta em Foco
É importante notar que o projeto não prevê a isenção para todos os trabalhadores das categorias mencionadas. A proposta estabelece que a elegibilidade para o desconto total ou parcial será definida por “critérios de boa conduta”.
Para obter o benefício, os profissionais precisarão atender a regras específicas:
- Estar cadastrado no Detran-DF.
- Não possuir nenhuma infração de trânsito classificada como grave ou gravíssima.
- Ter participado de cursos de direção defensiva.
